Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Regulamento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

22 de abril de 2019 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar na FDUL

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa (CEJA/CRL)

Programa

1. Regulamentos administrativos: modalidades e eficácia
2. Procedimento regulamentar e nota justificativa fundamentada
3. Relações entre regulamentos e invalidade regulamentar
4. Boas práticas na redação de regulamentos administrativos


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled arquivo Formação CRL


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POD ESCLARECER | 25 de abril, 50 anos Episódio 86

A poucos dias da comemoração do quinquagésimo aniversário da revolução dos cravos, o Pod Esclarecer inicia um novo ciclo de conversas sobre os 50 anos do 25 de abril.

Formação
Acesso ao Direito e aos Tribunais | Apoio Judiciário – Sinoa Questões Práticas

Apoio Judiciário – Sinoa Questões Práticas
5 de junho às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Loures
Acesso ao Direito e aos Tribunais | Apoio Judiciário – Legislação Base

Apoio Judiciário – Legislação Base
22 de maio  às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures