Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Regulamento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

22 de abril de 2019 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar na FDUL

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa (CEJA/CRL)

Programa

1. Regulamentos administrativos: modalidades e eficácia
2. Procedimento regulamentar e nota justificativa fundamentada
3. Relações entre regulamentos e invalidade regulamentar
4. Boas práticas na redação de regulamentos administrativos


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado CRL arquivo Formação


arquivo
100 ANOS | CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

Exmo(a) Colega, No próximo dia 18 de setembro de 2026, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados celebra 100 anos de história. Foi em 18 de setembro de 1926, através do Decreto n.º 12.334, que foram instituídos os primeiros Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados, entre os quais …

Formação
Famílias de Acolhimento

21 de setembro de 2026 às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Externa
VI Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas

VI Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Datas: 10, 17, 24 e 31 de outubro e 7 de novembro de 2026