Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Regulamento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

22 de abril de 2019 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar na FDUL

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa (CEJA/CRL)

Programa

1. Regulamentos administrativos: modalidades e eficácia
2. Procedimento regulamentar e nota justificativa fundamentada
3. Relações entre regulamentos e invalidade regulamentar
4. Boas práticas na redação de regulamentos administrativos

Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled CRL arquivo Formação


Destaques CRL
Young European Lawyers Contest – YELC e Young European Lawyers Academy – YELA

Encontram-se a decorrer, até ao dia 15 de dezembro de 2025, as inscrições para o YELC – Young European Lawyers Contest e para o YELA – Young European Lawyers Academy.

Formação
Procedimentos Cautelares no Processo Civil

26 de novembro de 2025 às 17h30
Local | Auditório Conde Ferreira | Largo 5 de Outubro 14 (Jardim), Sesimbra

arquivo
2ª Edição do Ciclo Cinema e Direito

Tem início, em novembro de 2025, a 2ª Edição do ciclo “Cinema e Direito”, coorganizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, pela Direção Regional Sul da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pela Iniciativa Poética.