Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Regulamento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

22 de abril de 2019 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar na FDUL

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa (CEJA/CRL)

Programa

1. Regulamentos administrativos: modalidades e eficácia
2. Procedimento regulamentar e nota justificativa fundamentada
3. Relações entre regulamentos e invalidade regulamentar
4. Boas práticas na redação de regulamentos administrativos


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo


Formação
Estado Social, até quando?

Café Dos Direitos
Estado Social, até quando?
5 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

Divulgação Moodle
Direito do Trabalho – Novos desafios

Direito do Trabalho – Novos desafios
24 de fevereiro de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Arrendamento – Vicissitudes Práticas e Benefícios Fiscais

10 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures