Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Regulamento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

22 de abril de 2019 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar na FDUL

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa (CEJA/CRL)

Programa

1. Regulamentos administrativos: modalidades e eficácia
2. Procedimento regulamentar e nota justificativa fundamentada
3. Relações entre regulamentos e invalidade regulamentar
4. Boas práticas na redação de regulamentos administrativos


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled CRL arquivo Formação


Delegações
Alteração às Responsabilidades Parentais

27 de novembro às 17h30
Local | Sede da Delegação, R. Capitão Leitão, 6 – 1º Esq, Almada

Formação
Violência Doméstica

Conferência Violência Doméstica
Regime presencial e online
25 de novembro das 18h00 às 19h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Divulgação Moodle
Young European Lawyers Contest – YELC e Young European Lawyers Academy – YELA

Encontram-se a decorrer, até ao dia 15 de dezembro de 2025, as inscrições para o YELC – Young European Lawyers Contest e para o YELA – Young European Lawyers Academy.