Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Regulamento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

22 de abril de 2019 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar na FDUL

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa (CEJA/CRL)

Programa

1. Regulamentos administrativos: modalidades e eficácia
2. Procedimento regulamentar e nota justificativa fundamentada
3. Relações entre regulamentos e invalidade regulamentar
4. Boas práticas na redação de regulamentos administrativos


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo


Divulgação Moodle
COMUNICADO | Conselho Regional de Lisboa apoia projeto de lei que reforça a proteção dos Advogados

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta o seu apoio ao Projeto de Lei n.º 804/XVII/2.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que visa reforçar a proteção de Advogados em situações de parentalidade, doença grave, gravidez de risco e perda gestacional.

CRL
Acidentes de trabalho

Acidentes de trabalho
28 de outubro às 18h00

Formação
Agentes ao Serviço do Direito: Criar Assistentes com IA sem Programação 4ª Edição

Agentes ao Serviço do Direito: Criar Assistentes com IA sem Programação 4ª Edição
Via Zoom
13 de outubro de 2026 das 14h00 às 18h00