Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Regulamento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

22 de abril de 2019 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar na FDUL

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa (CEJA/CRL)

Programa

1. Regulamentos administrativos: modalidades e eficácia
2. Procedimento regulamentar e nota justificativa fundamentada
3. Relações entre regulamentos e invalidade regulamentar
4. Boas práticas na redação de regulamentos administrativos


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo


Divulgação Moodle
SAVE THE DATE | Corrida dos 100 Anos

Integrado nas comemorações do centenário da Ordem dos Advogados, o Conselho Regional de Lisboa organiza no dia 20 de setembro de 2026 a Corrida dos 100 anos.

arquivo
Direito Imobiliário em Transformação

29 de abril de 2026 das 14h00 às 18h00
Local | Museu do Neo-Realismo, Rua Alves Redol 45, Vila Franca de Xira

Divulgação Moodle
Torneio de Padel | 16 de maio

Torneio de Padel
16 de maio de 2026
Padel Benfica (Bairro S.João).