Nota Informativa
Época Especial – prova escrita de agregação
Curso de estágio de 2016

Deliberou a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) que, para o Curso de estágio de 2016, será realizada, em época especial, no dia 7 de junho de 2019, uma prova escrita de agregação.

Desde que requeiram o encerramento do seu processo de formação, nos termos do art.º 26º, nº2 do RNE, até ao dia 24 de abril de 2019 (sob cominação da consequência estatuída na 2ª parte do art.º 26º, nº3 do Regulamento nº 913-A/2015, de 28 de dezembro), podem apresentar-se à prova os Advogados estagiários do Curso de estágio de 2016 que se encontrem em qualquer uma das seguintes situações:

(i) por causa da suspensão do estágio, não tenham satisfeito, até 7 de setembro de 2018, as condições necessárias para o encerramento do seu processo de formação;
(ii) tenham beneficiado da prorrogação do tempo de estágio.

Mais se deliberou que o Advogado Estagiário que tenha faltado à prova escrita de agregação realizada no dia 23 de novembro de 2018, desde que a falta tenha sido justificada pela Comissão Nacional de Avaliação, deve realizar a prova escrita no dia 7 de junho de 2019.

Relativamente aos Advogados estagiários que exerçam a opção prevista no artigo 4º, número 3, da Deliberação 1096-A/2017, de 11 de dezembro, a Comissão Nacional de Estágio e Formação, deliberou fixar o dia 12 de junho de 2019 para a repetição da prova escrita da prova de agregação (art.º 30º-A da Deliberação nº 1096-A/2017, de 11 de dezembro).
Só podem aceder à prova de repetição os Advogados estagiários que não faltem à prova do dia 7 de junho de 2019;

Os Senhores Advogados Eestagiários que realizem prova escrita no dia 7 de junho de 2019 e também a prova escrita de repetição no dia 12 de junho de 2019 devem, no momento da entrega dos cadernos de resposta da prova escrita, declarar em formulário próprio, disponibilizado no dia 12 de junho de 2019 pelos Centros de Estágio, qual das duas provas pretendem que seja avaliada, considerando-se que desistem da outra.

Lisboa, 25 de março de 2019
CNEF

NOTA INFORMATIVA da Prova de Escrita de Agregação a realizar no dia 7 de junho 2019 | Época Especial – Curso de Estágio de 2016

NOTA INFORMATIVA da Prova de Escrita de Agregação a realizar no dia 12 de junho 2019 | Época Especial – Curso de Estágio de 2016