O Regime do Maior Acompanhado

27 de março de 2019  das 9h30 às 18h30
Local | Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Científica
João Massano | Vice Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Ana Paula Pinto Lourenço | Docente Universitária


Programa

Abertura | 9h30
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Ana Sofia Antunes | Sua Ex.a a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

PAINEL I

10h00 | Limitações aos Direitos Pessoais, numa Perspetiva Constitucional
Jorge Bacelar Gouveia | Advogado e Professor Catedrático

10h30 | Os Pressupostos, Âmbito e Conteúdo da Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto e o Estatuto do Acompanhante
Marta Costa | Advogada e Professora Universitária

11h30 Pausa para Café

PAINEL II

11h40 | A Relevância da Vontade Antecipadamente Expressa
Maria do Rosário Zincke dos Reis | Advogada e Vogal da Associação Alzheimer Portugal

12h00 | Os Desafios do Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado para as Magistraturas
Carlos Fraga Figueiredo | Procurador da República e Docente do CEJ

PAINEL III

14h30 | As Implicações do Novo Regime no Direito da Família
Paula Alves Sousa | Advogada

15h10| Aspetos da Aplicação do Regime dos Maiores Acompanhados
Fernanda Sousa | Chefe de Divisão do GAT – Gabinete de Apoio Técnico do Instituto Nacional para a Reabilitação

15h40 | O Novo Regime visto pelas Instituições
Ana Luísa Conduto | Psicóloga Clínica da Saúde e Forense

16h10 | Implicações do Novo Regime no Direito Comercial e Societário
Inês Sítima | Docente Universitária

16h10 Pausa para Café

PAINEL IV

16h55 | O Regime dos Maiores Acompanhados e a Intervenção Médico-Forense
Fernando Vieira | Psiquiatra e Psiquiatra Forense

17h35 | Aspetos Processuais da Lei dos Maiores acompanhados
Margarida Sepúlveda Teixeira | Advogada

18h30 | Encerramento
João Massano | Vice Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Ana Paula Pinto Lourenço | Docente Universitária


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia



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Colóquio O Regime Jurídico da Empreitada de Obras Públicas

19 de junho de 2019 das 9h20 às 17h45
Local | Conselho Regional de Lisboa