8 de abril  de 2019  das 9h30 às 18h30
Local | Auditório da Faculdade de Medicina Dentária, Cidade Universitária, Lisboa >>> Google Maps

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
João Massano | Vice-Presidente do CRL
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL

09h30 ABERTURA
João Massano | Vice-Presidente do CRL

09h40 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA – UM ARRENDAMENTO VITALÍCIO?
Nádia Reis | Assistente Convidada da FDUL

10h10 AS ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DAS OBRAS EM PRÉDIOS ARRENDADOS NO DL N.º 157/2006, DE 08 DE AGOSTO
Elisabete Assunção | Juiz de Direito e Docente do CEJ

11h15 O DIREITO DE PREFERÊNCIA
Maria Raquel Rei | Professora Auxiliar da FDUL

12h00 Mesa Redonda
PERSPETIVAS SOBRE AS ALTERAÇÕES À LEI DO ARRENDAMENTO
Fernando Marques da Silva | Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Proprietários
Romão Lavadinho | Presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses
Mariana Almeida | Jurista do Gabinete Jurídico e Económico da Deco

13h00 ALMOÇO

14h30 O NOVO REGIME FISCAL
Nuno Oliveira Garcia | Advogado e Assistente Universitário da FDUL

15h15 A FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. O REGIME DE PROTECÇÃO DOS ARRENDATÁRIOS EM SITUAÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL

16h30 A NÃO DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AO ARRENDAMENTO. O ASSÉDIO NO ARRENDAMENTO
Ana Malhão | Advogada

17h30 A FORMA DO CONTRATO. PRAZO E RENOVAÇÕES DO CONTRATO
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL

18h30 ENCERRAMENTO
João Massano | Vice-Presidente do CRL

Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)