Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Administrativo

ADIADO, novas datas a indicar brevemente
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Coordenação Científica
Marco Caldeira | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Advogado/Coordenador da Comissão para o Estudo do Procedimento Administrativo (CePoA) do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Programa


Princípios gerais
Mafalda Carmona | Professora Auxiliar da FDUL

Determinação do órgão competente e outras questões (em especial, as delegações)
José Duarte Coimbra | Assistente Convidado da FDUL

Impedimentos e suspeições
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar da FDUL

O funcionamento dos órgãos colegiais
Tiago Serrão | Advogado e Assistente Convidado da FDUL

O procedimento administrativo eletrónico e o regime das notificações
Diogo Calado | Assistente Convidado da FDUL

Acesso à informação e proteção de dados 
Cláudia Janardo Gonçalves | Jurista na CADA

Conferências procedimentais
João Sequeira Sena | Advogado e Assistente Convidado do ISEG

Medidas provisórias, instrução e meios de prova
Sara Augusto Matos | Assistente Convidada da FDUL

Dever de decisão, prazos e causas de extinção do procedimento
Pedro Santos Azevedo |  Advogado

Conteúdo dos atos administrativos (em especial, a fundamentação)
Rita Girão Curro | Assistente Convidada da FDUL

Invalidade dos atos administrativos
Jorge Pação | Assistente Convidado da FDUL

Revogação dos atos administrativos
Carla Amado Gomes | Professora Associada da FDUL

Impugnações administrativas
Tiago Rosado | Advogado


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : 75€00
Outros Profissionais : 250€00

Numerus clausus: 40 vagas



Externa
Curso de Formação de Direito dos Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros

22 de outubro a 12 de dezembro de 2019
Local | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

arquivo
Curso de Inglês Jurídico | Legal English for Contract Drafting

14, 21 e 28 de novembro e 5 de dezembro de 2019  Horário | 12h30-14h30 ou 18h00-20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

arquivo
Direito da Concorrência Adjetivo

25 a 28 de novembro de 2019
Local | Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa