Colóquio O Acesso à Informação Administrativa

20 de março de 2019  das 9h45 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Organização: Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Coordenação científica: CADA e Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Programa

09h45: Sessão de abertura
Dr. Jaime Martins |  Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Juiz Conselheiro Alberto Oliveira | Presidente da CADA

Painel I: moderação
Dr. Luís M Alves | Diretor do CEJA/CRL

Introdução ao regime do acesso à Informação administrativa
Prof. Doutor João Miranda | membro da CADA

Restrições ao direito de acesso – o acesso de terceiros à informação de saúde
Prof. Doutor Renato Gonçalves | membro da CADA

Painel II: moderação
Dr. João Perry da Câmara | advogado e membro da CADA

Os dados pessoais do domínio público
Prof.ª Doutora Ana Fernanda Neves
Mestre Fernanda Maçãs  | membro da CADA

12h50-14h15: Almoço

Painel III: moderação
Dr. João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Arquivos e Direito de Acesso
Deputado Pedro Delgado Alves | membro da CADA

O acesso à informação administrativa na contratação pública
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo

Painel IV: moderação
Juiz Desembargador Luís Vaz das Neves | membro da CADA

Aspetos práticos do regime de acesso
Dra. Patrícia Pereira | jurista na CADA
Dra. Cláudia Gonçalves  | jurista na CADA

17h30: Sessão de encerramento
Dr. Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Juiz Conselheiro Alberto Oliveira | Presidente da CADA


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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Local | Conselho Regional de Lisboa