Colóquio O Acesso à Informação Administrativa

20 de março de 2019  das 9h45 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Organização: Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Coordenação científica: CADA e Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Programa

09h45: Sessão de abertura
Dr. Jaime Martins |  Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Juiz Conselheiro Alberto Oliveira | Presidente da CADA

Painel I: moderação
Dr. Luís M Alves | Diretor do CEJA/CRL

Introdução ao regime do acesso à Informação administrativa
Prof. Doutor João Miranda | membro da CADA

Restrições ao direito de acesso – o acesso de terceiros à informação de saúde
Prof. Doutor Renato Gonçalves | membro da CADA

Painel II: moderação
Dr. João Perry da Câmara | advogado e membro da CADA

Os dados pessoais do domínio público
Prof.ª Doutora Ana Fernanda Neves
Mestre Fernanda Maçãs  | membro da CADA

12h50-14h15: Almoço

Painel III: moderação
Dr. João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Arquivos e Direito de Acesso
Deputado Pedro Delgado Alves | membro da CADA

O acesso à informação administrativa na contratação pública
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo

Painel IV: moderação
Juiz Desembargador Luís Vaz das Neves | membro da CADA

Aspetos práticos do regime de acesso
Dra. Patrícia Pereira | jurista na CADA
Dra. Cláudia Gonçalves  | jurista na CADA

17h30: Sessão de encerramento
Dr. Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Juiz Conselheiro Alberto Oliveira | Presidente da CADA


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação Parceria CRL arquivo


Formação
Os Novos Desafios do Regulamento de Inteligência Artificial

Conferência Modelo Híbrido
Os Novos Desafios do Regulamento de Inteligência Artificial
25 de junho de 2024 das 14h30 às 18h00

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POD INFORMAR n.º 17 | 50 anos do 25 de abril, Liberdade de Expressão e Advocacia

A revista institucional do CRLisboa, a POD INFORMAR, passa a estar disponível em formato completamente digital em https://podinformar.pt/

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POD ESCLARECER | 25 de abril, 50 anos com Daniel Proença de Carvalho Episódio 91

Daniel Proença de Carvalho, um dos mais conhecidos Advogados da praça portuguesa, inscreveu-se na Ordem dos Advogados em 1968. É uma figura incontornável da sociedade portuguesa ainda antes do 25 de abril.