Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo


Divulgação Moodle
POD ESCLARECER | Simplex Urbanístico

Pod Esclarecer
Simplex Urbanístico
4 de março às 21h30
Emissão especial

Parceria
Colóquio A Justiça que temos e a Justiça que temos de ter

Colóquio A Justiça que temos e a Justiça que temos de ter
6 de março às 18h00
Local| ISEG, Salão Nobre (Edifício Quelhas, 4 piso)

Formação
Arrendamento

15 de março de 2024 às 17h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures