Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo


Divulgação Moodle
Comunicado da CNEF 

Esclarecimentos sobre a realização da prova de agregação relativamente aos senhores Advogados estagiários que se encontram inscritos no Curso de Estágio de 2022 e Curso de Estágio de 2023

Formação
Simpósio Internacional de Registo Civil das Pessoas Naturais

Simpósio Internacional de Registo Civil das Pessoas Naturais
21, 22 e 23 de março de 2024 das 9h30 às 18h30
Local | Colégio da Trindade
Universidade de Coimbra, Tv. da Trindade

Formação
Contraordenações

Conferência On Line
Contraordenações
11 de abril de 2024 às 15h00