Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

arquivo CRL Formação


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Beneficiário Efetivo e Transparência da Titularidade Acionista

21 de novembro às 15h00
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Habilitação Vocal na Comunicação Verbal: Práticas de Otimização para o Bom Desempenho Vocal de uristas

Dia 6 de dezembro de 2019 das 10h00 às 17h30
Local | CES Lisboa

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Alterações ao Código do Trabalho resultantes da Lei nº 93/2019, de 4 de setembro

18 de dezembro de 2019 das 16h30 às 19h30
Local | A indicar