Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo


Notícias
Ciclo Cinema e Direito | Clandestina

Clandestina
24 de abril às 21h00
Cinema Fernando Lopes | Universidade Lusófona , Campo Grande, 376 Lisboa

CRL
Consumo e Sustentabilidade: objetivos do milénio

Conferência On Line
Compra e Venda de Consumo: O direito à Reparação, como novo Direito
29 de abril às 15h00

Formação
Compra e Venda de Consumo: O direito à Reparação, como novo Direito

Conferência On Line
Compra e Venda de Consumo: O direito à Reparação, como novo Direito
29 de abril às 15h00