Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo


Divulgação Moodle
Convite | Centenário da Ordem dos Advogados – “Cenas de Justiça e Fim de Boca” | Rio Maior

No âmbito das Comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados (1926–2026), a Delegação da Ordem dos Advogados de Rio Maior tem a honra de convidar V. Exas. para participar no evento “Cenas de Justiça e Fim de Boca”, a realizar no próximo dia 20 de Junho de 2026, pelas 18h30, no Moinho do Canto Residence

Formação
O Assédio no Arrendamento

30 de junho de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Av. Alfredo da Silva , nº 10 A – 10 B, Barreiro

Formação
O Arrendamento Revisitado

24 de junho às 17h00
Local | Fortaleza de Santiago, Sala Governador, Rua da Fortaleza, 43, 44, Sesimbra.