Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo


Divulgação Moodle
COMUNICADO | Conselho Regional de Lisboa apoia projeto de lei que reforça a proteção dos Advogados

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta o seu apoio ao Projeto de Lei n.º 804/XVII/2.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que visa reforçar a proteção de Advogados em situações de parentalidade, doença grave, gravidez de risco e perda gestacional.

Destaques CRL
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28 de outubro às 18h00

Formação
Agentes ao Serviço do Direito: Criar Assistentes com IA sem Programação 4ª Edição

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13 de outubro de 2026 das 14h00 às 18h00