Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo


Formação
Do Pedido ao Resultado: Construir Prompts Eficazes com IA 2º Edição

Do Pedido ao Resultado: Construir Prompts Eficazes com IA 2ª Edição
Via Zoom
17 de setembro de 2026 das 14h00 às 18h00

Destaques CRL
Inteligência Artificial, RGPD e AI ACT para Advogados

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Via Zoom
16 de setembro de 2026 das 14h00 às 18h00

arquivo
100 ANOS | CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

Exmo(a) Colega, No próximo dia 18 de setembro de 2026, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados celebra 100 anos de história. Foi em 18 de setembro de 1926, através do Decreto n.º 12.334, que foram instituídos os primeiros Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados, entre os quais …