Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo


arquivo
II Conferência Child Friendly Justice

II Conferência Child Friendly Justice
18 de novembro de 2026
9h30 às 18h00
Faculdade de Direito de Direito de Lisboa

Formação
Apoio Judiciário: Questões práticas e nova tabela

19 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório da Biblioteca Municipal, Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14  Vila Franca de Xira

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Violência Doméstica e Direito da Família – Articulação Prática

18 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Auditório da Loja do Cidadão, Av. 25 de abril, 5, Mafra