Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo


Destaques CRL
Sistemas de IA – legal teck – aplicações práticas na advocacia

16 de janeiro de 2026 às 17h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras

Formação
3.ª edição Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

3.ª edição da Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa)
24 de Fevereiro a 16 de Julho de 2026

Destaques CRL
Eleições Presidenciais. Quais os poderes do Presidente?

Café Dos Direitos
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8 de janeiro de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha