Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Agendado Formação CRL arquivo


Formação
O Novo Regulamento da Tramitação Eletrónica dos Processos – Portaria n.º 350-A/2025/1

O Novo Regulamento da Tramitação Eletrónica dos Processos – Portaria n.º 350-A/2025/1
30 de março de 2026 às 17h30
Local | Auditório da Junta de Freguesia de Mafra, sita a Av.ª 1.º de Maio, N.º 1 – R/C 2640-455 Mafra.

arquivo
Rumo ao Futuro – a Inteligência Artificial na Advocacia

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Regime presencial e online
24 de março de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Estatuto Jurídico dos Animais

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23 e 25 de março de 2026 das 17h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa