Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo

30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local |
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

Scheduled CRL arquivo Formação


Divulgação Moodle
Pós-Graduação em Arbitragem Internacional, Mediação Internacional e Online Dispute Resolution

Pós-Graduação em Arbitragem Internacional, Mediação Internacional e Online Dispute Resolution
O curso decorrerá entre outubro de 2025 e julho de 2026

Notícias
Quando o Virtual é Real – Ciberviolência contra as Mulheres

Quando o Virtual é Real – Ciberviolência contra as Mulheres
27 de junho das 16h0 às 19h30
Local: Auditório do Conselho Superior da Magistratura

Formação
Pós-Graduação Especialização em Mediação Familiar

A Pós-graduação será realizada online (zoom).