Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo

30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local |
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

Scheduled Formação CRL arquivo


Notícias
Comunicado da CNEF 

Esclarecimentos sobre a realização da prova de agregação relativamente aos senhores Advogados estagiários que se encontram inscritos no Curso de Estágio de 2022 e Curso de Estágio de 2023

CRL
Contraordenações

Conferência On Line
Contraordenações
11 de abril de 2024 às 15h00

arquivo
POD ESCLARECER | Simplex Urbanístico Episódio 82

O novo episódio do Pod Esclarecer foi dedicado ao Simplex Urbanístico.