Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo

30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local |
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

Scheduled Formação CRL arquivo


Formação
Arrendamento – Questões Práticas

12 de dezembro de 2024 às 17h30
Local | Sede da Delegação, R. Capitão Leitão, 6 – 1º Esq, Almada

arquivo
Planeamento, evasão e fraude fiscais

Conferência On Line
Planeamento, evasão e fraude fiscais
11 de dezembro às 17h30

Notícias
POD INFORMAR n.º 23 | Crianças: Direitos e Justiça

A revista institucional do CRLisboa, a POD INFORMAR, passa a estar disponível em formato completamente digital em https://podinformar.pt/