Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo

30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local |
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

Agendado Formação CRL arquivo


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Prémio Deontologia Profissional

Prémio Deontologia Profissional no âmbito das comemorações do centenário da Ordem dos Advogados, instituído pelo Conselho de Deontologia de Lisboa

Divulgação Moodle
COMUNICADO | Conselho Regional de Lisboa apoia projeto de lei que reforça a proteção dos Advogados

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta o seu apoio aos Projetos de Lei n.º 804/XVII/2.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e n.º 805/XVII/2.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que visam reforçar a proteção dos Advogados em situações de parentalidade, doença grave, gravidez de risco, perda gestacional e luto.

Formação
Acidentes de trabalho

Acidentes de trabalho
28 de outubro às 18h00