Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo

30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local |
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

Scheduled Formação CRL arquivo


Formação
Estado Social, até quando?

Café Dos Direitos
Estado Social, até quando?
5 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

arquivo
Direito do Trabalho – Novos desafios

Direito do Trabalho – Novos desafios
24 de fevereiro de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Arrendamento – Vicissitudes Práticas e Benefícios Fiscais

10 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures