Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo

30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local |
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

Agendado Formação CRL arquivo


Formação
Temas de Deontologia Profissional: o Segredo Profissional e os Novos Desafios da IA

27 de abril às 17h30
Local | Junta de Freguesia da Quinta do Conde, sita na Av.ª Cova dos Vidros, 58 (Rotunda da Cova dos Vidros)
2975-333 Quinta do Conde

Barreiro
O Arrendamento Revisitado

21 de abril de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Av. Alfredo da Silva , nº 10 A – 10 B, Barreiro

Formação
III Congresso Internacional Violência Doméstica e Convenção de Istambul 2026

III Congresso Internacional Violência Doméstica e Convenção de Istambul 2026
29 e 30 de abril de 2026
Local : Auditório Agostinho Silva