Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo

30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local |
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

Scheduled arquivo Formação CRL


Divulgação Moodle
Livro Digital “Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil

O Supremo Tribunal de Justiça divulga o Livro Digital “Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil – 2024”, da Coleção Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça.

Formação
Curso Breve sobre Justiça Administrativa

Curso Breve sobre Justiça
20 de janeiro de 2026 e 24 de fevereiro de 2026 das 17h00 às 19h00

Divulgação Moodle
Comunicado Suspensão de prazo para análise de processos de estágio – Período festivo

Informam-se os Senhores Advogados Estagiários que em virtude do período festivo, os prazos para análise de processos de estágio pelo Centro de Estágio encontram-se suspensos entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 1 de janeiro de 2026.