Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo
30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local | Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps
Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL
Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração
Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org
Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00