Curso Noções Básicas do Procedimento Administrativo : O Procedimento Administrativo das Decisões Administrativas perante o Código de Procedimento Administrativo

30 janeiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Local |
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o procedimento administrativo
2. O regime geral da procedimentalização
da vontade administrativa e o regime
próprio dos atos administrativos
3. O procedimento do ato administrativo:
a) Introdução
b) Faseamento
c) Atos dos particulares e atos da
Administração


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

Scheduled Formação CRL arquivo


Formação
A Responsabilidade Patrimonial Pública: (alguns) desafios da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro

Conferência On Line
A Responsabilidade Patrimonial Pública: (alguns) desafios da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro
6 de fevereiro às 15h00

Formação
Workshop Questões práticas na outorga de DPA

13 de fevereiro de 2025 às 17h30
Local | Sede da Delegação do Montijo – Rua Sacadura Cabral, n.º 6, Montijo

Pod Esclarecer
POD ESCLARECER | 25 de abril, 50 anos com José Branco Episódio 104

Esta semana no nosso podcast continuamos a série dos 50 anos do 25 de abril com um ilustre convidado.