Colóquio: O Direito das Contraordenações: Regime Geral e Regimes Especiais

12 e 13 de fevereiro de 2019 das 9h30 às 18h30
Local | Auditório da Faculdade de Medicina DentáriaCidade Universitária | Lisboa >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Assessores Científicos
Luís M. Alves | Diretor do CEJA/CRL
Teresa Boino | Advogada/Membro do CEJA/CRL

Tutoria
Marco Caldeira | Advogado/Coordenador da Comissão para o Estudo do Procedimento Administrativo (CePoA) do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

Programa

Dia 12 de fevereiro

09h30  | Sessão de Abertura

Parte Geral “O regime das contraordenações”

Introdução ao conceito de “sanção contraordenacional”
Tiago Geraldo | Advogado

O regime das contraordenações na Constituição
Licínio Lopes Martins | Professor da FDUC

O direito subsidiário das contraordenações
Miguel Prata Roque | Professor da FDUL

13h00-14h00 Almoço

Aspetos da fase administrativa das contraordenações
Diogo Calado | Assistente Convidado da FDUL

Aspetos da fase judicial das contraordenações
Joana Bernardo | Advogada

Parte Especial “As contraordenações: regimes especiais”

As contraordenações laborais
Susana Afonso | Advogada

As contraordenações rodoviárias
Manuel Ferreira Antunes | Juiz de Direito

As contraordenações em matéria de saúde
Rita Carvalho da Fonseca | Assessora Jurídica na Ordem dos Enfermeiros

Dia 13 de fevereiro

09h30
As contraordenações da segurança social
Alice Oliveira | Jurista do Instituto de Segurança Social

As contraordenações urbanísticas
Manuel Henriques | Advogado

As contraordenações económicas
Marlene Carvalho | Advogada

As contraordenações ambientais
Ricardo Branco | Assistente  na FDUL

13h00-14h00 Almoço

As contraordenações em matéria de publicidade
Sofia Riço Calado | Advogada

As contraordenações no mercado de capitais
Sofia Ribeiro Branco | Advogada

As contraordenações em matéria de alojamento local
Luís Couto | Advogado

As contraordenações em matéria de contratos públicos
Raul da Mota Cerveira | Advogado

As contraordenações em matéria de proteção de dados
Daniel Reis |  Advogado

Encerramento


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 50€00 (IVA incluído)

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