As Nulidades da Prova em Processo Penal

30 de janeiro de 2019 às 17h30
Local | Hotel Belverde – Av. de Belverde, 70, Amora  >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Francisco Pessoa Leitão | Presidente da Delegação do Seixal

Temas
Invalidades em processo penal
Oradores
Pedro Duro | Advogado

Comunicações e dados informáticos

Adriano Squilacce| Advogado
Prova, arresto e vicissitudes da “internacionalização” do processo

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : seixal@del.oa.pt

Agendado Formação Seixal arquivo


Divulgação Moodle
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Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

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O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.