A Exclusão de Propostas em Contratação Pública

26 de fevereiro de 2019 das 9h30 às 17h30
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Tutoria
Luís M. Alves | Diretor do CEJA/CRL

Orador e Coordenador Científico
Luís Verde de Sousa | Advogado, Assistente da FDUC e Coordenador da Comissão para o Estudo dos Contratos Públicos do CEJA/CRL

Programa
I. A diferença entre análise e avaliação de propostas.
II. As diferentes causas formais de exclusão de propostas
(com especial destaque para os problemas respeitantes à
contratação eletrónica).
III. A possibilidade de suprimento de irregularidades
formais das propostas.
IV. As diferentes causas materiais de exclusão de
propostas.
V. Os esclarecimentos e a retificação oficiosa de erros nas
propostas.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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Externa
Curso de Formação de Direito dos Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros

22 de outubro a 12 de dezembro de 2019
Local | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Curso de Inglês Jurídico | Legal English for Contract Drafting

14, 21 e 28 de novembro e 5 de dezembro de 2019  Horário | 12h30-14h30 ou 18h00-20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

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Direito da Concorrência Adjetivo

25 a 28 de novembro de 2019
Local | Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa