O RGPD na Contratação Pública

23 de janeiro de 2019 das 15h00 às 18h00
Local | Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Coordenação Científica
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Orador
Pedro Santos Azevedo | Advogado, Membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE, Fundador e Membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo (RDA) e membro da Comissão para o Estudo dos Contratos Públicos (CeCP) do CEJA/CRL

Programa base

I. Introdução

O RGPD: abordagem e discussão de alguns conceitos
O CCP: abordagem e discussão de alguns conceitos

II. O RGPD na Contratação Pública
Aplicação no tempo
Aplicação à formação contratual
Aplicação à execução contratual

III. O Encarregado de Proteção de Dados na Contratação Pública

 


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00

 

Scheduled Início Formação CRL


Formação
Recursos em Processo Penal

14 de março às 17h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Destaques CRL
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho

Conferência On Line
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho
24 de março às 15h00

Formação
Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) Lei dos Solos – DL 117/2024

Conferência On Line
Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) Lei dos Solos
13 de março das 11h30 às 13h00