23 de janeiro de 2019 das 15h00 às 18h00
Local | Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Coordenação Científica
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos (CEJA/CRL)

Orador
Pedro Santos Azevedo | Advogado, Membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE, Fundador e Membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo (RDA) e membro da Comissão para o Estudo dos Contratos Públicos (CeCP) do CEJA/CRL

Programa base

I. Introdução

O RGPD: abordagem e discussão de alguns conceitos
O CCP: abordagem e discussão de alguns conceitos

II. O RGPD na Contratação Pública
Aplicação no tempo
Aplicação à formação contratual
Aplicação à execução contratual

III. O Encarregado de Proteção de Dados na Contratação Pública

Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00