O Procedimento Especial de Despejo e a Transmissão do Contrato de Arrendamento por Morte do Arrendatário

19 de dezembro de 2018 às 17h00
Local |
Biblioteca Municipal, Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14  Vila Franca de Xira >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Raquel Caniço | Vogal da Delegação de Vila Franca de Xira

Oradores
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa
António Marques Baptista| Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa

 


Inscrições : vilafrancadexira@del.oa.pt

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia



Formação
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03, 10 e 17 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00

arquivo
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

19 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Junta de Freguesia da Lourinhã, Praça D. Lourenço Vicente, n.º 1, Lourinhã