15 de março de 2019  das 9h45 às 18h00
Local | Auditório da Torre do Tombo, Alameda da Universidade

Programa

9h45 | ABERTURA
Jorge Morais Carvalho | Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Dr. João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

10hoo – CONCEITO DE CONSUMIDOR NO MERCADO DIGITAL
Jorge Morais Carvalho | Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

11hoo- VENDAS ONLINE – CONTRATAÇÃO À DISTÂNCIA E CONFORMIDADE DA COISA COM O CONTRATO
Marta Costa | Advogada

12h00 às 13h00 – PERSPETIVAS DAS EMPRESAS E DAS ENTIDADES REGULADORAS
Filipe Matias Santos | Diretor de serviços jurídicos da ERSE ( Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
Maria Cristina Torres | Direção de Provedoria do Cliente da Altice Portugal
Ana Sofia Ferreira | Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO

14h30- DESAFIOS PARA CONSUMIDORES E EMPRESAS NO MERCADO DIGITAL
Madalena Narciso | Doutoranda da Universidade de Maastricht

15h30- DADOS PESSOAIS E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Tiago Félix da Costa | Advogado

16h30 – RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Sónia Lapa de Passos | Diretora de serviços de comunicação ao consumidor da Direção Geral do Consumidor

17h30-18h00 | Debate