Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23, páginas 5 – 7
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior

Diário da República n.º 56/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-21, páginas 2 – 2
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Diário da República n.º 56/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-21, páginas 2 – 4
Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades

Diário da República n.º 60-A/2022, Série I de 2022-03-26, páginas 2 – 13
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República, realizada em 30 de janeiro de 2022

Diário da República n.º 60/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 8 – 11
Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 2 – 7
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Diário da República n.º 59/2022, Série I de 2022-03-24, páginas 2 – 10
Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23, páginas 2 – 4
Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola

Diário da República n.º 58/2022, Série I de 2022-03-23, páginas 4 – 4
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais

Diário da República n.º 58/2022, Série I de 2022-03-23, páginas 3 – 3
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 30 de junho de 2022

JORAA n.º 60, Série II, Suplemento de 25 de março de 2022
Situação de alerta – Crise sísmica em S. Jorge – Medidas preventivas e/ou medidas especiais em situação de catástrofe

Diário da República n.º 57/2022, Série I de 2022-03-22, páginas 23 – 23
Reconversão da «Casa da Balança» em equipamento social

Diário da República n.º 57/2022, Série I de 2022-03-22, páginas 24 – 26
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de abril, que estabelece o regime jurídico de núcleo infantil na Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 48, Série I, 3º Suplemento de 21 de março de 2022
Aprova o Regulamento do Programa de apoio à Garantia de Estabilidade Social 2022 (PROAGES-2022).

Diário da República n.º 56/2022, Série I de 2022-03-21, páginas 33 – 35
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril, que atualiza o regime da primeira venda de pescado fresco

JOUE, L 98/84, de 25 de março de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/483 da Comissão de 21 de março de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1073 que estabelece as especificações técnicas e regras para a execução do regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

JOUE, L 96/45, de 24 de março de 2022
Decisão (PESC) 2022/472 do Conselho de 23 de março de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas

JOUE, L 96/43, de 24 de março de 2022

Decisão (PESC) 2022/471 do Conselho de 23 de março de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal

JOUE, L 95/1, de 23 de março de 2022
Acordo entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre a participação da Ucrânia no programa «Horizonte Europa» — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e no Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2021-2025) que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação

JOUE, L 94/3, de 23 de março de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/463 da Comissão de 22 de março de 2022 que retifica a versão em língua alemã do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE)

JOUE, L 93/191, de 22 de março de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/460 da Comissão de 4 de março de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/788 que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais [notificada com o número C(2022) 1270] (Texto relevante para efeitos do EEE)

JOUE, L 92/3, de 21 de março de 2022
Decisão (PESC) 2022/452 do Conselho de 18 de março de 2022 que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Oposição de julgados | Ofensa do caso julgado | Identidade de factos | Pressupostos | Admissibilidade de recurso | Rejeição

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos | Ilícito | Matéria criminal

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 59.º, n.º 1, alínea f), da CRP | Artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro [nossa autoria]

Data: 9 de março de 2022
Descritores: Perdão | COVID-19

Data: 23 de fevereiro de 2022
Descritores: Difamação agravada | Meio de comunicação social | Rede social Facebook

Data: 8 de março de 2022
Descritores: Credor hipotecário | Citação para reclamação de créditos | Pluralidade de execuções | Sustação da execução | Nova reclamação de créditos

Data: 7 de março de 2022
Descritores: Crime de condução de veículo em estado de embriaguez | Acidente de viação | Fiscalização da condução sob influência de álcool | Exame por análise de sangue

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Prescrição de créditos | Pagamento em prestações | Vencimento imediato das prestações

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Recusa da PI | Entrega do articulado eletronicamente | Falta de fundamentação

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Prova pericial | Clara desnecessidade da realização

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 24 de março de 2022