Após a constatação do aumento significativo nas limitações aos direitos fundamentais dos cidadãos em consequência do agravamento da pandemia, o Conselho Regional de Lisboa decidiu dedicar a newsletter temática do mês de dezembro a estas problemáticas disponibilizando uma compilação de artigos e de jurisprudência COVID-19.
Considerando a importância das temáticas em causa, este Conselho optou por disponibilizar diversos destaques que não só abordam a problemática da limitação aos direitos fundamentais dos cidadãos durante a pandemia, mas também outras temáticas igualmente importantes relacionadas com a COVID-19.
O Conselho Regional de Lisboa faculta ainda a todos os Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) os acessos diretos aos vídeos das formações onde foram abordadas estas temáticas e às e-publicações respetivas.
João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
