O Conselho Regional de Lisboa decidiu destacar no mês de abril de 2021 os desafios da tecnologia no Direito. A par da Conferência online “Maratona Direito e Tecnologia Digital e Quântica” é agora disponibilizada mais uma newsletter temática que faculta a todos os Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) os principais destaques (tanto legislativos como jurisprudenciais) relacionados com esta temática.
Para esse efeito foram relevantes as exposições dos ilustres oradores que participaram na referida Conferência online. No entanto, o Conselho Regional de Lisboa pretende com a presente newsletter disponibilizar, para além dos destaques legislativos, ainda uma breve compilação de jurisprudência com enfoque nestas problemáticas, nomeadamente: tramitação eletrónica do processo; assinatura digital; autenticidade de documento; documento eletrónico; notificação ao mandatário; comunicação eletrónica; correio eletrónico; sistemas informáticos (CITIUS e SITAF); procuração; ato processual; consulta do processo; julgamento com telepresença; proteção de dados; etc.
Cabe-nos recordar que o Conselho Regional de Lisboa fornece os acessos diretos aos vídeos das conferências supra referenciadas e a outras igualmente organizadas pelo Conselho Regional de Lisboa em meses anteriores.
João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
