Após a organização nos últimos meses de dezenas de conferências on-line atinentes às problemáticas COVID, o Conselho Regional de Lisboa decidiu dedicar a newsletter temática do mês de março só a essa temática (legislação e jurisprudência COVID). Não sendo viável compilar toda essa informação numa única newsletter, os principais destaques agora divulgados dizem respeito essencialmente à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, às suas sucessivas alterações e à restante legislação conexa, a par da jurisprudência COVID.
O Conselho Regional de Lisboa faculta ainda a todos os Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) os acessos diretos aos vídeos das formações onde foram abordadas estas temáticas e às e-publicações respetivas.
João Massano,
Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
