O Conselho Regional de Lisboa decidiu destacar durante o mês de novembro de 2021 um tema que afeta o exercício da Advocacia e prejudica a Sociedade: a procuradoria ilícita. A par da Conferência online “Crimes e Consequências da Procuradoria Ilícita” – que teve como oradores convidados José Quaresma, Juiz de Direito, Raúl Farias, Procurador da República e Icílio Ferreira, Advogado e Instrutor –, é agora disponibilizada mais uma newsletter temática que faculta a todos(as) os(as) Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) os principais destaques (tanto legislativos como jurisprudenciais) relacionados com esta temática.
Com o estudo destas matérias o Conselho Regional de Lisboa pretende continuar com a batalha que tem vindo a assumir como sua – o combate à procuradoria ilícita e a defesa intransigente dos direitos dos Cidadãos e de toda a nossa Classe –, tendo tentado sensibilizar todos(as) os(as) Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) para estas problemáticas e para o cumprimento do seu papel, não se escondendo atrás de contrariedades, ainda que a lei possa parecer ter pouco ao nosso dispor. Na verdade, os(as) Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) são os principais interessados(as) neste combate porque, ao defenderem o ato próprio e ao combaterem a procuradoria ilícita, estão igualmente a defender o seu trabalho.
O caminho contra este flagelo da procuradoria ilícita (que se vem revelando de forma cada vez mais dissimulada, nas redes sociais, seja através de siglas comerciais, de empresas fantasmas e plataformas criadas para angariar clientela, sendo certo que diversas entidades públicas e privadas publicitam e praticam atos que são próprios dos Advogados) é ainda longo, no entanto a disponibilização destes materiais a toda a comunidade jurídica é mais um contributo relevante para a análise e sensibilização de todos para estas problemáticas.
O Conselho Regional de Lisboa fornece os acessos diretos tanto ao vídeo da conferência supra referenciada como a outras igualmente organizadas pelo Conselho Regional de Lisboa em meses anteriores.
João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
