O CRLisboa assinou no dia 21 de março um protocolo de colaboração com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial que prevê a prestação de apoio jurídico, orientação e informação a vítimas de discriminação racial.
Os pedidos de consulta e ajuda jurídica devem ser enviados para o e-mail para apoio.ucrania@crlisboa.org.
“Como ficou claro com o apoio jurídico gratuito que tem vindo a ser prestado aos refugiados que fogem da Ucrânia para Portugal, as advogadas e os advogados estiveram, estão e estarão sempre na primeira linha da defesa dos direitos dos cidadãos.”
João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Rua dos Anjos, n.º 79 | 1150-035 Lisboa