Exmos. Senhores,

Tendo tomado conhecimento das declarações proferidas na presente data, no Jornal da Hora do Almoço da CMTV, por parte do Senhor Jornalista Eduardo Dâmaso, segundo o qual, a nomeação de um Advogado Oficioso para assegurar a defesa do jovem João Real, indiciado pela prática do crime de terrorismo, decorre, segundo aquele, de não ter o jovem como “pagar uma defesa com outra dimensão”, mais acrescentando que “não seria de estranhar que em breve, ele possa vir a ter outro tipo de defesa com um advogado eventualmente mais qualificado”, terminando por concluir que tal se deve ao facto de estarmos perante “um chamado caso estrela” a cuja defesa alegadamente se dedicam determinados advogados, não pode o Conselho Regional de Lisboa deixar de expressar o seu veemente repúdio de tais declarações, as quais considera serem, no mínimo, desprestigiantes para toda a classe.

Com efeito, mais do que uma vez, o Conselho Regional de Lisboa reiterou que não existem Advogados Oficiosos, existem Advogados. Nomeadamente, os que na sua atividade asseguram simultaneamente, os processos para os quais são mandatados e o patrocínio oficioso, assegurando também por essa via, o direito fundamental que assiste a todos os cidadãos de acesso ao direito e à justiça, naquela que é porventura a dimensão mais expressiva do interesse público da profissão de advogado, a responsabilidade solidária perante a comunidade.

Não podendo guardar silêncio ante a gravidade do proferido, o Conselho Regional de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, vem pedir explicações à CMTV sobre as declarações proferidas na presente data pelo Senhor jornalista Eduardo Dâmaso, o qual entende, deverá igualmente retratar-se publicamente pelas mesmas, junto da Classe.