Comunicado – Questões de Carácter Profissional

Caras e Caros Colegas,

Nos termos do disposto no artigo 54.º, n.º 1, alínea f) do nosso Estatuto Profissional, compete ao Conselho Regional de Lisboa, no âmbito da sua competência territorial, “pronunciar-se sobre as questões de carácter profissional”.

Consabidamente, estas “questões de carácter profissional” decorrem do universo das regras profissionais que norteiam o exercício da profissão, maxime das normas plasmadas no Estatuto e que consagram um conjunto de direitos e deveres do Advogado.

Ciente, por um lado, das inúmeras dúvidas que, diária e legitimamente, se colocam aos Colegas, e por outro, de que estas mesmas questões muitas vezes, direta ou indiretamente, acabam por contender, condicionar ou até mesmo obstaculizar o normal exercício do mandato forense, entende o Conselho Regional de Lisboa profícuo disponibilizar aos Colegas um novo canal de comunicação para o tratamento destas questões. O objetivo é facilitar a sua rápida triagem e, ao mesmo tempo, procurar que os Colegas possam de forma célere e o mais objetiva possível obter o esclarecimento pretendido.

Destarte, todos os pedidos de esclarecimentos que os Colegas pretendam submeter à apreciação deste Conselho e se subsumam, nos termos da invocada norma legal, às denominadas “questões de carácter profissional” deverão, a partir de hoje, ser enviados para o seguinte endereço de correio eletrónico esclarecimentos.estatuto@crl.oa.pt.

Em nome do Conselho Regional de Lisboa, o Colega ao dispor,

João Massano
Presidente

 



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Nota Informativa – Prova Escrita da Prova de Agregação | 04 e 09 de dezembro

O Conselho Regional de Lisboa disponibiliza a nota informativa relativa à prova escrita da Prova de Agregação do Curso de Estágio de 2018 e do Curso de Estágio de 2019 a realizar no próximo dia 04 de dezembro de 2020 e à prova escrita da Prova de Agregação de repetição a realizar no dia 09 de dezembro de 2020.

Formação
Curso de Linguagem não Verbal no Processo Penal [ NOVAS DATAS ]

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Curso de Linguagem não Verbal no Processo Penal
4, 6, 8, 11, 13 , 15, 18, 20 e 22 de janeiro das 18h30 às 22h00

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Newsletter Temática | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Conselho Regional de Lisboa encerra oficialmente o seu primeiro mês temático disponibilizando uma newsletter que faculta a todos os Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais sobre a Violência Doméstica e fornece os acessos diretos aos vídeos das formações supra referenciadas e ao E-BOOK: Jornadas sobre Violência Doméstica.