[Vídeo] Tem dúvidas sobre a Lei do Arrendamento?

18 de outubro de 2019 das 9h30 às 18h00
Local | Auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, Av. Defensores De Chaves, 85-B | Lisboa>>> Google Maps

Programa

9.30 | Abertura
António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

10.00 | Urbanismo e Propriedade Privada (Licenciamentos)
José Sardinha | Advogado

10.45 | Celebração do Contrato de Arrendamento
Iolanda Canelas Bastos | Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada
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11.30 | Regime da Actualização das Rendas
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa
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12.15 | Debate

14.30 | Direito de Preferência
Maria Olinda Garcia | Juíza Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito – Ciências Jurídico-Civilísticas e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15.15 | Denúncia e Oposição à Renovação
Elisabete Assunção | Juíza de Direito  e Docente do Centro de Estudos Judiciários
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16.00 | Transmissão por Morte
António Marques Baptista | Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa
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16.45 | A Fiscalidade no Arrendamento
Paulo Marques | Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Inspetor Tributário

17.30 | Debate

18.00 | Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00  (IVA incluído)

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Beneficiário Efetivo e Transparência da Titularidade Acionista

21 de novembro às 15h00
Local | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Habilitação Vocal na Comunicação Verbal: Práticas de Otimização para o Bom Desempenho Vocal de uristas

Dia 6 de dezembro de 2019 das 10h00 às 17h30
Local | CES Lisboa

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Alterações ao Código do Trabalho resultantes da Lei nº 93/2019, de 4 de setembro

18 de dezembro de 2019 das 16h30 às 19h30
Local | A indicar