Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

18 de junho de 2019  das 9h30 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

09h45
A Perspetiva das autoridades judiciárias – Extradição e Entrega de Pessoas
Joana Ferreira  | Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR

10h30
Pausa para café

11h00
A Perspetiva das autoridades judiciárias – Restantes Instrumentos de Cooperação em Matéria Penal
Rita Simões |  Procuradora Adjunta DCIAP

11H45
A Perspetiva do Advogado
Vânia Costa Ramos  | Advogada, Doutoranda na Faculdade de Direito de Lisboa e Investigadora no Centro de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h30 | Debate
13h00 | Pausa para almoço

14h45
Jurisprudência do TJUE em Matéria de Extradição e MDE
Miguel João Costa  | Doutorado pela Universidade de Maastricht. Assessor no Tribunal Constitucional

15H15
As implicações processuais do Principio do reconhecimento mútuo de decisões judiciais no âmbito da União Europeia
Lopes da Mota  | Juiz Conselheiro no STJ

15h45 | Debate

16h15 |Pausa para café

16H45
O papel do Advogado na obtenção de prova digital transfronteiriça
Orador a indicar

17h15 | Debate

17h30
Conferência de Encerramento – Que papel para os Advogados no futuro da cooperação internacional na União Europeia?
Carlos de Almeida Lemos | Advogado

18h15 | Debate

18h30 | Encerramento

 


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

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Workshop O que Mudou na Lei do Arrendamento Urbano

2 de julho de 2019 das 15h30 às 19h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte

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À Descoberta da Nota Discriminativa do Agente de Execução

27 de junho de 2019 às 17h30
Local | A indicar

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Noções Básicas do Procedimento Administrativo: Infrações Tributárias

26 de junho de 2019 das 14h00 às 17h00
Local | Conselho Regional de Lisboa